Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina, sugerindo a isenção do pagamento da taxa de emissão do licenciamento anual, por parte dos proprietários de veículos no Estado.
| Entrada | 08/11/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
08/11/2023
Gabinete Deputado Marcius Machado Diretoria Legislativa
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
08/11/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Aguardando Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/11/2023
Terceira Secretaria Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2023
Diretoria Legislativa Terceira Secretaria
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
14/11/2023
Terceira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/11/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
21/11/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Resposta de ofício anexada
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
15/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/02/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação