PL./0765/2025
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Guajapirá 75/SC, de Presidente Getúlio e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 17/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19865 de 14/05/2026 - DOE 14/05/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.753 |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço07/11/202510/02/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Esportes e Lazer
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMauro de Nadal25/02/202628/04/2026
Parecer Favorável