Institui, no âmbito da educação básica do Estado de Santa Catarina, ações educativas voltadas à segurança no trânsito, visando à formação de cidadãos conscientes e multiplicadores de boas práticas de prevenção de acidentes.
| Entrada | 28/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
77ª Sessão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/11/2025 às 10:00