PL./0649/2025

Declara de utilidade pública da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul - ADRA SUL e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 09/09/2025
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -