PL./0649/2025
Declara de utilidade pública da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sul - ADRA SUL e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 09/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz14/10/202622/10/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidadeRelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz25/09/202515/10/2025
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Requerimento de diligência interna, aprovado por unanimidade -
Comissão de Direitos Humanos e Família
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoJunior Cardoso06/11/2026-