MOC/0077/2026

Manifestando ao Ministro de Transportes, contrariedade ao desfecho das negociações referentes à repactuação do contrato de concessão da Rodovia BR-101 Norte, sob a administração da Arteris Litoral Sul e apela que o Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e da ANTT, apresente um plano de ação para a realização das obras e melhorias necessárias na referida Rodovia.

Entrada 16/03/2026
Autoria
  • Deputado Junior Cardoso
Subscrito por
  • Ana Campagnolo
  • Carlos Humberto
  • Emerson Stein
  • Ivan Naatz
  • Marcos da Rosa
  • Napoleão Bernardes
  • Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -