Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família
| Entrada | 07/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18697 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.113 |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/08/2023
Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
07/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/08/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
17/08/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
18/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2023
D. A. nº 8.395, de 17/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
18/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
18/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
29/08/2023
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
29/08/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
29/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/08/2023
Parecer do deputado Ivan Naatz aprovado por unanimidade
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/08/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/08/2023
Relatório do Dep. Altair Silva Aprovado por Unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
30/08/2023
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
30/08/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
30/08/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
31/08/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
05/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
14/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
15/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
15/09/2023
D. A. nº 8.413, de 14/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
02/10/2023
Lei nº 18.697, de 28/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação