Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família
| Entrada | 07/08/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 18697 de 28/09/2023 - DOE 29/09/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.113 |
Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família
Projeto Original
07/08/2023
Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
07/08/2023
Relatório e voto ao PL 0288-2023
Relatório e voto
29/08/2023
Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que Dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais doProdutor em nome da família.
Folha de Votação
Folha de Votação
29/08/2023
Aprovação do mérito Projeto 0288/2023
Relatório e voto
30/08/2023
Aprovação do mérito Projeto 0288/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
30/08/2023
Relatório e Voto PL 0288 2023
Relatório e voto
30/08/2023
Altera a Lei nº 12.383, de 2002, que dispõe sobre a emissão de talão de Notas Fiscais do Produtor em nome da família.
Folha de Votação
Folha de Votação
30/08/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
05/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 288/2023
Redação Final
06/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
13/09/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 288/2023
Autógrafo
14/09/2023
Ofício 1681/2023
Ofício
14/09/2023
Ofício nº 887/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
29/09/2023