PL./0462/2023

Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Entrada 06/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18796 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170
  • Aguardando assinatura de setor designado

    06/11/2023

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    22/11/2023

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    22/11/2023

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    23/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    27/11/2023

    D.A. nº 8.459, de 24/11/23

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    27/11/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    27/11/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    12/12/2023

    Parecer do deputado Camilo Martins aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    12/12/2023

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    12/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/12/2023

    Relatório do Dep. MARCOS VIEIRA Aprovado por MAIORIA na Forma Original.

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    14/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    14/12/2023

    Relatório do Dep. IVAN NAATZ Aprovado por MAIORIA.

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    14/12/2023

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    14/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aprovado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando Votação da Redação Final

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    14/12/2023

    Diretoria Legislativa Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    14/12/2023

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    15/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    15/12/2023

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    15/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    15/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    16/01/2024

    Lei nº 18.796, de 20/12/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    16/01/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    01/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    07/02/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2024

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação