PL./0462/2023

Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e estabelece outras providências.

Entrada 06/11/2023
Autor Governador do Estado
Regime de tramitação Urgência
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 18796 de 20/12/2023 - DOE 22/12/2023
Observação Diário Oficial nº 22.170
  • OF. 1111 - Mensagem nº 230

    Projeto Original

    06/11/2023

    Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárqui...

  • Mensagem nº 230 - Documentos

    Informação

    06/11/2023

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/11/2023

  • RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0462/2023

    Relatório e voto

    12/12/2023

    Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autár...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    12/12/2023

  • Parecer ao PL_462_2023

    Relatório e voto

    13/12/2023

    Parecer ao PL_462_2023

  • Relatório e voto-vista ao Projeto de Lei nº 462-2023.

    Relatório e voto

    14/12/2023

    Fixa o valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos ativos e aos militares ativos da Administração Pública Estadual Direta, Autárqui...

  • Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 462/2023.

    Relatório e voto

    14/12/2023

    Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 462/2023.

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    14/12/2023

  • Aprovação do mérito Projeto 462/2023

    Relatório e voto

    14/12/2023

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    14/12/2023

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    14/12/2023

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 462/2023

    Redação Final

    15/12/2023

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 462/2023

    Autógrafo

    15/12/2023

  • Ofício 2269/2023

    Ofício

    15/12/2023

  • Ofício nº 1555/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

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  • E-mail

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