Dispõe sobre a implantação subterrânea de redes de cabeamento em áreas urbanas no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Ciência, tecnologia e comunicações |
| Informações | - |
3ª Sessão Ordinária
Expediente
05/02/2026 às 09:00