Altera a Lei n°18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para instituir o mês "Maio Roxo", como o mês dedicado a conscientização, prevenção e enfrentamento da Fibromialgia.
Entrada | 05/04/2023 |
---|---|
Autor | Deputado Maurício Peixer |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | Nº 18862 de 31/01/2024 - DDE 31/01/2024 |
Observação | Diário Oficial nº 22.195-A |
Emenda Nº 1 de Deputado Sérgio Guimarães
Substitutiva Global
06/09/2023