Altera a Lei n°18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para instituir o mês "Maio Roxo", como o mês dedicado a conscientização, prevenção e enfrentamento da Fibromialgia.
| Entrada | 05/04/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Maurício Peixer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18862 de 31/01/2024 - DDE 31/01/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.195-A |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 03/05/2023 - 05/09/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Finanças e Tributação
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ivan Naatz | 18/09/2023 - 02/10/2023 | Relatório e voto | - |
Comissão de Saúde
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Sérgio Guimarães | 26/10/2023 - 13/12/2023 | Relatório e voto | - |