PL./0104/2023

Altera a Lei n°18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina, para instituir o mês "Maio Roxo", como o mês dedicado a conscientização, prevenção e enfrentamento da Fibromialgia.

Entrada 05/04/2023
Autor Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações Nº 18862 de 31/01/2024 - DDE 31/01/2024
Observação Diário Oficial nº 22.195-A
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    03/05/2023
    06/09/2023
  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    18/09/2023
    11/10/2023
  • Comissão de Saúde

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sérgio Guimarães
    26/10/2023
    13/12/2023