Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/08/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18706 de 16/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
Arquivado
24/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
27/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
27/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
27/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
09/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
10/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
13/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
14/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
11/07/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/07/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
11/07/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/07/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
06/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Deixou de ser apreciado por falta de quórum
12/09/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
12/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/09/2023
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
14/09/2023
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação da Redação Final
15/09/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/09/2023
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
19/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
21/09/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
22/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
22/09/2023
D.A. nº 8.418, de 21/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
18/10/2023
Lei nº 18.706, de 16/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
18/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação