Dispõe sobre a permanência de equipe de assistência médica e ambulância nos locais de realização de provas de vestibulares, concursos públicos ou privados, shows e outros eventos similares, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 21/08/2019 |
|---|---|
| Autor | Deputado Altair Silva |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 18706 de 16/10/2023 - DOE 16/10/2023 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.124-A |
Volume único
Processo Físico
27/02/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
27/02/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
27/02/2023
Termo de desarquivamento atualizado
Despacho
10/03/2023
Altera a redação do art. 1º aumentando o número de pessoas
Emenda
14/03/2023
Altera a redação do art. 1º aumentando o número de pessoas
Parecer ao PL 0286 2023
Relatório e voto
11/07/2023
Parecer ao PL 0286 2023
Emenda Modificativa (técnica legislativa - relatoria CCJ)
Emenda
10/07/2023
Emenda Modificativa (técnica legislativa - relatoria CCJ)
Folha de Votação
Folha de Votação
11/07/2023
Despacho - Atesto Proposição não deliberada.
Despacho
12/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
13/09/2023
Redação Final do Projeto de Lei nº 286/2019
Redação Final
14/09/2023
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
19/09/2023
Autógrafo do Projeto de Lei nº 286/2019
Autógrafo
20/09/2023
Ofício 1710/2023
Ofício
20/09/2023
Ofício nº 963/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
17/10/2023