PLC/0028/2025

Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.

Entrada 18/11/2025
Autoria
  • Tribunal de Justiça do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00890 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025
Observação Diário Oficial nº 22.662-A

  • Ofício n. 2918/2025 - GP - Projeto de Lei Complementar

    Projeto Original

    18/11/2025

    Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.

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  • Certidão de Julgamento

    Outros

    18/11/2025

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  • Informação - Repercussão Financeira

    Outros

    18/11/2025

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  • Informação

    Outros

    18/11/2025

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  • Reserva Orçamentária

    Outros

    18/11/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    18/11/2025

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    25/11/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0028/2025.

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/11/2025

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  • Parecer ao PLC_0028_2025

    Relatório e voto

    01/12/2025

    Parecer ao PLC_0028_2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/12/2025

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  • Parecer ao PLC 28/2025

    Relatório e voto

    02/12/2025

    Parecer ao PLC 28/2025

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    02/12/2025

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  • Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 028/2025

    Redação Final

    03/12/2025

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  • Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 028/2025

    Autógrafo

    03/12/2025

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  • Ofício 2287/2025

    Ofício

    03/12/2025

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  • Ofício nº 2189/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    17/12/2025

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  • E-mail

    Documento externo

    17/12/2025

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