PLC/0028/2025
Transforma cargo do Quadro da Magistratura do Poder Judiciário Estadual.
| Entrada | 18/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00890 de 16/12/2025 - DOE 16/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.662-A |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoFabiano da Luz19/11/202525/11/2025
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoMarcos Vieira01/12/202502/12/2025
Parecer Favorável
Parecer do deputado Marcos Vieira favorável -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz02/12/202502/12/2025