PL./0330/2026

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para estabelecer a proteção à saúde bucal entre as medidas asseguradas às pessoas com deficiência.

Entrada 14/05/2026
Autoria
  • Deputado Lucas Neves
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para estabelecer a proteção à saúde bucal entre as medidas asseguradas

    Projeto Original

    14/05/2026

    Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que “Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência”, para estabelecer a proteção à…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    14/05/2026

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  • REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0330/2026

    Requerimento

    10/08/2026

    REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0330/2026

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    11/08/2026

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  • Ofício 211/2026

    Ofício

    11/08/2026

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