Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para estabelecer a proteção à saúde bucal entre as medidas asseguradas às pessoas com deficiência.
| Entrada | 14/05/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/05/2026
Gabinete Deputado Lucas Neves Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/05/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/05/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
22/05/2026
D.A. nº 9.046, de 22/05/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/05/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/05/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
11/08/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
11/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
11/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/08/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente