Institui o Programa Farmácias Solidárias e Comunitárias de Santa Catarina (PFSC).
Entrada | 03/07/2024 |
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Autor | Governador do Estado |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Saúde |
Informações | - |
Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
Comissão de Constituição e Justiça
Relator | Vigência | Documento | Observação |
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Marcius Machado | 12/07/2024 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.