Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Federal a fim de alterar os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para descentralizar competências legislativas em favor dos Estados e do Distrito Federal.
| Entrada | 02/09/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Mauro De Nadal |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00006 de 12/09/2024 |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/09/2024
Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/09/2024
Será lido na Sessão Ordinária nº 084, de 10/09/2024 - Tramitado antecipadamente a pedido do Diretor Legislativo.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
À Publicação
06/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
06/09/2024
Será lido na Sessão Ordinária nº 084, de 10/09/2024 - Tramitado antecipadamente a pedido do Diretor Legislativo.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/09/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/09/2024
Relatório do Dep. Camilo Martins, favorável, aprovado por unanimidade, com abstenção do Deputado Fabiano da Luz
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/09/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/09/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
10/09/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/09/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
12/09/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Resultou na Resolução
12/09/2024
Resolução nº 006, de 12/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/09/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/09/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação