PL./0254/2024
Regulamente o processo de auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios catarinenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências.
| Entrada | 04/06/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
-
Encaminhado para leitura no Expediente
04/06/2024
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
-
Aguardando leitura no Expediente
11/06/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
-
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
-
Aguardando leitura no Expediente
11/06/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
-
Lido no Expediente
12/06/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando Publicação
14/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Publicado no Diário da Assembleia
17/06/2024
D.A. 8.586, de 14/06/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Aguardando apreciação pela Comissão
17/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Requerimento à Comissão APROVADO
08/07/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
-
Aguardando assinatura de setor designado
08/07/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Requerimento de Diligência solicitado
08/07/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Em Diligência
08/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Ofício encaminhado
11/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
-
Fim de diligência por Decurso de Prazo (resposta parcial)
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça