PL./0254/2024

Regulamente o processo de auxílio institucional por meio de acordos bilaterais de mútuo interesse entre municípios catarinenses, e destes com outros municípios das demais unidades da federação em caso de calamidade pública reconhecida e adota outras providências.

Entrada 04/06/2024
Autor Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    04/06/2024

    Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa

  • Aguardando leitura no Expediente

    11/06/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    11/06/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    11/06/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    12/06/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    14/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    17/06/2024

    D.A. 8.586, de 14/06/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    17/06/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/06/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça