Declara de utilidade pública o Instituto Saber e Recriar, de Palhoça e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 08/04/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19057 de 17/09/2024 - DOE 18/09/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.356-A |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público