Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino
| Entrada | 31/08/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19695 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
31/08/2023
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
31/08/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
27/09/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/09/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
29/09/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
02/10/2023
D.A nº 8.424, de 29/09/23
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
02/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
02/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
24/10/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/10/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Requerimento de diligência do deputado Antídio Lunelli aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
14/05/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
15/05/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
15/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
26/06/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/08/2025
Relatório do Dep. Lunelli Aprovado por UNANIMIDADE com Emenda Substitutiva Global
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
06/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
29/08/2025
Para anexar Requerimento RQS/2576/2025.
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Anexado ao Processo
29/08/2025
O RQS 2576/2025 com aprovação do Requerimento de Prioridade.
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/12/2025
por maioria
Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Direitos Humanos e Família
Aguardando assinatura de setor designado
04/12/2025
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
04/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aguardando aperfeiçoamento
05/12/2025
Tramite para apensamento do PL 728/25, conforme determinação no Despacho da 1ª Secretaria
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
05/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Aguardando providências
11/12/2025
Chamado da Presidência em decorrência de Acordo de Líderes - Art. 65, VI, i.
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
11/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
15/12/2025
Coordenadoria de Expediente Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
15/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
15/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
15/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
16/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputada Ana Campagnolo
Devolução de Processo para Setor Anterior
16/12/2025
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
26/01/2026
Lei nº 19.695, de 21/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
26/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação