PL./0337/2023

Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino

Entrada 31/08/2023
Autoria
  • Deputada Ana Campagnolo
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19695 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026
Observação Diário Oficial nº 22.681-A
Processos anexos

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    10/12/2025
    15/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável na forma da emenda aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    16/10/2023
    24/10/2023

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    26/06/2025
    06/08/2025
    Parecer Favorável
    Com Emenda Substitutiva Global
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Antídio Lunelli
    20/11/2023
    14/05/2025
    -
    Requerimento de diligência do deputado Antídio Lunelli
    Requerimento

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Junior Cardoso
    11/08/2025
    04/12/2025
    Parecer Favorável
    Nos termos da Emenda Substitutiva Global de ev. 8.
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marquito
    03/09/2025
    -
    Parecer Contrário
    Voto Vista Marquito
    Relatório e voto

  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Emerson Stein
    09/12/2025
    -
    -
    -

  • Comissão de Educação e Cultura

    Processo aguardando distribuição.