Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino
| Entrada | 31/08/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 19695 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A | Processos anexos |
PL CÂMERAS ENSINO MÉDIO final
Projeto Original
31/08/2023
PL CÂMERAS ENSINO MÉDIO final
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
31/08/2023
Parecer PL 337 2023
Relatório e voto
23/10/2023
Parecer PL 337 2023
Folha de Votação
Folha de Votação
24/10/2023
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino
Requerimento
14/05/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino
Folha de Votação
Folha de Votação
14/05/2025
Ofício 166/2025
Ofício
14/05/2025
Emenda Substitutiva Global
Emenda
08/07/2025
Emenda Substitutiva Global
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino
Relatório e voto
16/07/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino
Folha de Votação
Folha de Votação
06/08/2025
Requerimento de Prioridade
Requerimento
29/08/2025
Requerimento de Prioridade
RV - Aprovação
Relatório e voto
19/08/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino.
REQUERIMENTO Nº 0052/2025 de Câmara Municipal de Biguaçu
Documento externo
28/08/2025
Documento externo
28/08/2025
Ofício GABP N.º 105/2025 de Câmara de Vereadores de Rio das Antas
Documento externo
03/09/2025
Despacho à Diretoria Legislativa
Documento externo
03/09/2025
OFÍCIO Nº 831/2025 de Câmara Municipal de Concórdia
Documento externo
04/09/2025
Moção de Apoio nº 68/2025
Documento externo
04/09/2025
e-mail - Ofício nº 831/2025
Documento externo
04/09/2025
OFÍCIO N.° 00559/2025 de Câmara Municipal de Florianópolis
Documento externo
08/09/2025
Ofício nº 998/2025 de Câmara Municipal de Chapecó
Documento externo
12/09/2025
Moção nº 841/2025
Documento externo
12/09/2025
Documento externo
12/09/2025
Ofício N.º 177/2025 de Câmara Municipal de Pinheiro Preto
Documento externo
16/09/2025
Moção
Documento externo
16/09/2025
Documento externo
16/09/2025
Ofício 377/2025GP/CVO de Câmara Municipal de Orleans
Documento externo
17/09/2025
Moção nº 0008/2025
Documento externo
24/09/2025
Documento externo
24/09/2025
MOÇÃO DE APOIO Nº 44/2025 de Câmara Municipal de Rio do Oeste
Documento externo
17/09/2025
Documento externo
24/09/2025
OFÍCIO Nº . 079/2025 CMP-GP de Câmara Municipal de Vereadores de Peritiba
Documento externo
26/09/2025
Moção
Documento externo
26/09/2025
Documento externo
26/09/2025
ODLEG nº 800/2025 de Câmara Municipal de Imbituba
Documento externo
25/09/2025
Moção de Apoio N° 16/2025
Documento externo
25/09/2025
E-mail - legislativo@cmi.sc.gov.br
Documento externo
25/09/2025
Oficio CM/BN/GP n º. 0112/2025 de Câmara Municipal de Braço do Norte
Documento externo
25/09/2025
Documento externo
25/09/2025
OF. PRESI Nº 81/2025 de Câmara Municipal de Criciúma
Documento externo
24/09/2025
moção n° 32/2025
Documento externo
24/09/2025
Documento externo
24/09/2025
MOÇÃO N.º 24/2025 de Câmara Municipal de São José do Cedro
Documento externo
23/09/2025
Documento externo
23/09/2025
OFÍCIO Nº 050/2025 de Câmara Municipal de Sombrio
Documento externo
23/09/2025
Requerimento Nº 80/2025
Documento externo
23/09/2025
Moção de Apoio Nº 43/2025
Documento externo
23/09/2025
Moção de Apoio nº. 018/2025 de Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira
Documento externo
16/09/2025
Documento externo
16/09/2025
Ofício nº 600/2025 de Câmara Municipal de Brusque
Documento externo
02/10/2025
Documento externo
02/10/2025
OFÍCIO Nº 162/2025 de Câmara Municipal de Meleiro
Documento externo
10/10/2025
Documento externo
10/10/2025
OFÍCIO Nº 1346/2025 de Câmara de Vereadores de Joinville
Documento externo
09/10/2025
Moção N° 623/2025
Documento externo
09/10/2025
Documento externo
09/10/2025
MOÇÃO N.º 24/2025 de Câmara Municipal de Joaçaba
Documento externo
23/10/2025
Documento externo
23/10/2025
Ofício Nº 229/2025 de Câmara Municipal de Gaspar
Documento externo
20/10/2025
Moção 39/2025
Documento externo
20/10/2025
MOÇÃO N.º 24/2025 de Câmara Municipal de Joaçaba
Documento externo
23/10/2025
Documento externo
23/10/2025
Moção Nº 009/2025 de Câmara Municipal de Braço do Trombudo
Documento externo
07/11/2025
Documento externo
07/11/2025
Ofício nº 582/2025 de Câmara Municipal de São Bento do Sul
Documento externo
13/11/2025
Voto de vista contrário PL nº 0337/2023
Relatório e voto
03/12/2025
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula de ensino médio da rede pública e privada estadual de ensino.
Folha de Votação
Folha de Votação
04/12/2025
Arquivo - PL 0728/2025 (apensado)
Outros
05/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei n. 0337, de 2023 (Análise de Emenda)
Relatório e voto
15/12/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei n. 0337, de 2023 (Análise de Emenda)
Folha de Votação
Folha de Votação
15/12/2025
Informação sobre Tramitação
Informação
15/12/2025
Emenda à Redação Final
Requerimento
16/12/2025
Emenda à Redação Final
Emenda à Redação Final ao Projeto de Lei nº 337/2023
Emenda
16/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 337/2023
Redação Final
16/12/2025
Ofício 2462/2025
Ofício
17/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 337/2023
Autógrafo
17/12/2025
Ofício nº 036/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
26/01/2026
Documento externo
26/01/2026
MOÇÃO DE APOIO N° 15/2025 de Câmara Municipal de Rancho Queimado
Documento externo
18/12/2025
Documento externo
18/12/2025