MSV/0084/2023
Veto Total ao Projeto de Lei nº 052/2022, que "Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por Pix - pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências".
| Entrada | 27/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Não aplicável |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
| Observação | Arquivo do PL./0052.2/2022, na íntegra, disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/legislativo/tramitacao-de-materia/PL./0052.2/2022 |
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Aguardando assinatura de setor designado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
07/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
08/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
09/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
10/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
10/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer pela MANUTENÇÃO do Veto - Aprovado
12/12/2023
Relatório do Dep. Napoleão Bernardes pela manutenção do Veto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
12/12/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
12/12/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
12/12/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Deixou de ser apreciado
30/04/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
09/05/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
14/05/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Mantido o Veto
14/05/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
15/05/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
15/05/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
20/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
21/05/2024
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação