Dispõe sobre a emissão unificada da credencial de estacionamento para pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 19/08/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
19/08/2025
Gabinete Deputada Paulinha Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
19/08/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
19/08/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/08/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2025
D.A. nº 8.871, de 20/08/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
21/08/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/09/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
09/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
10/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados
04/11/2025
Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025 incluindo a Comissão de Finanças e Tributação.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
02/12/2025
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/12/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
02/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
02/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
04/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
05/02/2026
Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
05/02/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
05/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
18/02/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
23/02/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
24/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação