Dispõe sobre a emissão unificada da credencial de estacionamento para pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Projeto Original

14/08/2025

Dispõe sobre a emissão unificada da credencial de estacionamento para pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

19/08/2025

Diligência Externa

Requerimento

09/09/2025

Diligência Externa

Folha de Votação

Folha de Votação

09/09/2025

Ofício 686/2025

Ofício

10/09/2025

Ofício nº 1722/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

14/10/2025

Anexo

Documento externo

14/10/2025

E-mail

Documento externo

14/10/2025

Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025

Requerimento

04/11/2025

Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025

INADMISSIBILIDADE

Relatório e voto

02/12/2025

INADMISSIBILIDADE

Folha de Votação

Folha de Votação

02/12/2025

Comunicação de parecer contrário de comissão

Despacho de Reunião

05/02/2026

Arquivamento

Despacho

18/02/2026

Despacho de arquivamento

Despacho

24/02/2026