PL./0581/2025

Dispõe sobre a emissão unificada da credencial de estacionamento para pessoa com deficiência no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 19/08/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos da Pessoa com Deficiência
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    23/10/2025
    02/12/2025
    Parecer Contrário
    Relatório contrário aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    28/08/2025
    09/09/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Volnei Weber, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.