Institui o Plano de Parceria Público-Privada para celebração de convênios entre o Estado de Santa Catarina e instituições ou associações privadas para a criação dos Centros de Integração e Atendimento às Pessoas Idosas.
| Entrada | 03/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
80ª Sessão Ordinária
Expediente
09/09/2025 às 14:00
34ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/11/2025 às 10:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:30