Dispõe sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
66ª Sessão Ordinária
Expediente
05/08/2025 às 14:00
24ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/08/2025 às 10:00