Dispõe sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Dispõe sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no Estado de Santa Catarina e dá outras providências
Projeto Original
15/07/2025
Dispõe sobre a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/07/2025
RV PL 0495/2025
Relatório e voto
26/08/2025