PL./0269/2022
Institui a Política de Incentivo à Ovinocaprinocultura no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/07/2022 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19225 de 15/01/2025 - DOE 15/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.431-A |
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Desarquivado do processo físicoA tramitação do processo físico pode ser acessada em PL./0269.6/2022
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Arquivado
24/02/2023
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Documentação
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Desarquivamento efetivado
28/02/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
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Desarquivado
01/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
01/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado
01/03/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Requerimento à Comissão APROVADO
29/05/2024
Requerimento da Dep. LUCIANE CARMINATTI Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
29/05/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Requerimento de Diligência solicitado
29/05/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Em Diligência
29/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
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Aguardando encaminhamento do ofício
03/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado
03/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
14/11/2024
Parecer da Deputada Luciane Carminati aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando assinatura de setor designado
14/11/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
14/11/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
06/12/2024
Relatório do Dep. Altair Silva Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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Aguardando assinatura de setor designado
06/12/2024
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
06/12/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
06/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/12/2024
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2024
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2024
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2024
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
16/12/2024
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2024
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
18/12/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
16/01/2025
Lei nº 19.225, de 15/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
16/01/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
14/02/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação