Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas por identidade de gênero nos concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
| Entrada | 23/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Trabalho, previdência e assistência |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
23/04/2025
Gabinete Deputado Alex Brasil Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
29/04/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
30/04/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/05/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
12/05/2025
D.A. nº 8.800, de 09/05/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
12/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
09/09/2025
Requerimento do Dep. Maurício Peixer Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
09/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Requerimento de Diligência solicitado
09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
09/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
09/09/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
10/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Documentos Anexados
04/11/2025
Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025 incluindo a Comissão de Finanças e Tributação.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça