PL./0183/2025

Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas por identidade de gênero nos concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Entrada 23/04/2025
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações -

  • Veda cotas por identidade de gênero em concursos

    Projeto Original

    23/04/2025

    Dispõe sobre a vedação da adoção de cotas por identidade de gênero nos concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    23/04/2025

    Ver

  • Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei Nº 0183/2025

    Requerimento

    08/09/2025

    Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei nº 0183/2025

    Ver

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    09/09/2025

    Ver

  • Ofício 676/2025

    Ofício

    09/09/2025

    Ver

  • Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025

    Requerimento

    04/11/2025

    Despacho da Primeira Secretaria RCC/0287/2025

    Ver