Institui a Política Estadual de Preservação e Digitalização de Registros Históricos Eclesiásticos, Cartorários e Cemiteriais de Nascimento, Casamento e Óbito no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 15/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
97ª Sessão Ordinária
Expediente
16/10/2025 às 09:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
05/05/2026 às 11:00