MOC/0371/2025

Manifestando ao Presidente do Tribunal do Trabalho da 12ª Região, apelo para reconsiderar a proposta de transformação das Varas do Trabalho de Indaial, Curitibanos, Timbó e Fraiburgo em Núcleos de Justiça 4.0, bem como o remanejamento de duas destas Varas para Itapema e Palhoça, preservando a manutenção das atuais estruturas presenciais.

Entrada 30/09/2025
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • 30ª Sessão Extraordinária

    Ordem do dia

    01/10/2025 às 16:40