MOC/0371/2025

Manifestando ao Presidente do Tribunal do Trabalho da 12ª Região, apelo para reconsiderar a proposta de transformação das Varas do Trabalho de Indaial, Curitibanos, Timbó e Fraiburgo em Núcleos de Justiça 4.0, bem como o remanejamento de duas destas Varas para Itapema e Palhoça, preservando a manutenção das atuais estruturas presenciais.

Entrada 30/09/2025
Autoria
  • Deputado Ivan Naatz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Moção de apelo em defesa da manutenção das Varas de Trabalho de Indaial, Curitibanos, Timbó e Fraiburgo

    Moção

    26/09/2025

    Apela ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para que reconsidere a proposta de transformação das Varas do Trabalho de Indaial, Curitibanos, …

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    01/10/2025

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  • Ofício 1764/2025

    Ofício

    02/10/2025

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  • OF. SEGEP N. 289/2025 de Tribunal Regional da 12º Região - Santa Catarina

    Documento externo

    06/11/2025

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  • e-mail

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    06/11/2025

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