Dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.
| Entrada | 04/04/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1616/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
Encaminhado para leitura no Expediente
04/04/2024
Gabinete Deputado Marquito Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/04/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
16/04/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
17/04/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
22/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2024
D.A. nº 8.552, de 24/04/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
25/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
25/04/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
30/04/2025
Relatório do Dep. Rodrigo Minotto, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
30/04/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
03/12/2025
por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
03/12/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
03/12/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
10/12/2025
por unanimidade
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/12/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
11/12/2025
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
11/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete Deputado Marquito
Devolução de Processo para Setor Anterior
17/12/2025
Gabinete Deputado Marquito Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
17/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
18/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
05/01/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Veto total
26/01/2026
Através da Mensagem nº 1616, de 2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente