Dispõe sobre a Política Estadual de Bioinsumos, disciplinando a produção comercial e a produção para uso próprio de bioinsumos na agricultura convencional, orgânica, agroecológica e outras finalidades agrícolas.
| Entrada | 04/04/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1616/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
Emenda Nº 1 de Deputado José Milton Scheffer
Modificativa
16/05/2024