Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação de sistema de identificação biométrica neonatal nas maternidades da rede pública estadual.
| Entrada | 02/02/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00