Inclui o arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.
| Entrada | 14/01/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
1ª Sessão Ordinária
Expediente
03/02/2026 às 14:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00