PL./0003/2026
Inclui o arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.
| Entrada | 14/01/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPepê Collaço20/02/202614/05/2026
Parecer Favorável
Relatório favorável aprovado por unanimidade -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoLuciane Carminatti21/05/2026- -
Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Processo aguardando distribuição.
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Comissão de Educação e Cultura
Processo aguardando distribuição.