Inclui o arroz no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de Santa Catarina.
| Entrada | 14/01/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.