Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo pelo reestabelecimento integral dos recursos previstos no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com a imediata reversão dos bloqueios e contingenciamento aplicados em 2025, garantindo a execução plena da dotação aprovada pelo Congresso Nacional.
| Entrada | 24/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
112ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2025 às 14:00