Manifestando ao Ministro da Agricultura e Pecuária, apelo pelo reestabelecimento integral dos recursos previstos no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, com a imediata reversão dos bloqueios e contingenciamento aplicados em 2025, garantindo a execução plena da dotação aprovada pelo Congresso Nacional.
| Entrada | 24/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Apela ao Ministro da Agricultura e Pecuária o reestabelecimento integral dos recursos previstos no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Moção
19/11/2025
Apela ao Ministro da Agricultura e Pecuária o reestabelecimento integral dos recursos previstos no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Se…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/11/2025
Ofício 2221/2025
Ofício
27/11/2025
OFÍCIO Nº 702/2025/GAB-SPA/SPA/MAPA de Ministério da Agricultura e Pecuária
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025