PL./0622/2025
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.
| Entrada | 02/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
02/09/2025
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
03/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
03/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
08/09/2025
D.A. nº 8.883, de 05/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
08/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer CONTRÁRIO Aprovado
23/09/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
09/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Decurso de Prazo
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
23/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação