Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.
| Entrada | 02/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/09/2025
Gabinete Deputado Maurício Peixer Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
03/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/09/2025
D.A. nº 8.883, de 05/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
23/09/2025
Relatório do Dep. Mauro de Nadal, contrário, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
23/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
23/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
23/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Comunicado de Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
09/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Comunicado o Parecer CONTRÁRIO na Ordem do Dia
09/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando Decurso de Prazo
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
22/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/10/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação