PL./0622/2025

Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais portadores de fibromialgia.

Entrada 02/09/2025
Autoria
  • Deputado Maurício Peixer
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Mauro de Nadal
    12/09/2025
    23/09/2025
    Parecer Contrário
    Relatório do Dep. Mauro de Nadal, contrário, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.